O Valadares Gaia Futebol Clube Futebol SDUQ, Lda com sede no Rua da Carreira Funda -Apartado 16 4405-541 Valadares V.N Gaia, Portugal, com o nº de identificação de Pessoa Coletiva 507 851 870, registada na Conservatória do Registo Comercial de Seia sob o nº 507 851 870 com um capital social de 5.000,00€.
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O Valadares Gaia Futebol Clube Futebol SDUQ, Lda
Rua da Carreira Funda -Apartado 16
4405-541 Valadares V.N Gaia
Portugal
Direitos de autor
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Condições gerais de venda
Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre o O Valadares Gaia FC, com sede no Rua da Carreira Funda -Apartado 16 4405-541 Valadares V.N Gaia, Portugal, registada na Conservatória do —- com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 507 851 870, com um capital social de 5.000€, e doravante designada por “Valadares Gaia FC” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Valadares Gaia FC – www.valadaresgaia.com doravante designadas por “Utilizador”.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2 – ENCOMENDA
O Utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras.
Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (método de entrega, morada, email, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
Ao efetuar a encomenda, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Ao efetuar a encomenda, o Utilizador aceita receber a fatura por meio eletrónico, nos termos do art,º 12º, n.º1 do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro.
A Valadares Gaia FC honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Valadares Gaia FC compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
A validade das encomendas dependem do método de pagamento. Se no fim da validade, o pagamento não foi confirmado, a encomenda será cancelada.
3 – ENTREGA
O Valadares Gaia FC disponibiliza dois métodos de entrega, que o Utilizador poderá escolher no momento da realização da encomenda.
As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador e poderão, a todo o tempo e sem aviso prévio, ser alteradas pelo Valadares Gaia FC. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e escolher o método de entrega.
Não são feitas entregas em Apartados.
Em cada produto é apresentado os prazos previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Estes prazos são meramente indicativos.
O Valadares Gaia FC esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar o estado da mesma seguindo o código de rastreamento enviado pela transportadora.
4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
Pagamento por Transferência
O transferência será feita para os dados enviados após a encomenda.
O Valadares Gaia FC empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 1 do presente.
Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.
5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.
Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2 e nº1 do presente artigo).
6 – DESCONTOS
No website Valadares Gaia FC existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversos produtos.
Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que poderá ser consultado no website.
Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e do respectivo pagamento, até ao final desse período.
Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
7 – GARANTIAS
Em caso de defeito de fabrico o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, alterado pelo Decreto-lei nº84/2008, de 21 de Maio, sendo que todos os produtos constantes neste sitio, estão sujeitos a uma garantia legal de dois anos, e no caso de produtos alimentares, até a data preferencial de consumo.
Em caso de necessidade de esclarecimentos relativamente a garantias de produto, serviço e assistência de pós-venda colocamos à disposição do Utilizador os seguintes meios:
E-mail: geral@valadaresgaia.com
Telemóvel: +351 916 485 962 (Chamada para a rede móvel nacional)
Morada: Rua da Carreira Funda -Apartado 16 4405-541 Valadares V.N Gaia
8 – Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos produtos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. O referido prazo de 14 dias ficará suspenso durante a vigência do Estado de Emergência.
Para efetuar uma devolução, o Utilizador pode fazê-lo diretamente através da transportadora CTT-Expresso com a etiqueta de devolução que é enviada com o produto encomendado. Em alternativa, pode proceder à devolução numa loja Valadares Gaia FC, contactando previamente, o Valadares Gaia FC através do email geral@valadaresgaia.com
O produto deverá estar em perfeitas condições e ser devolvido, sem indícios de utilização, na embalagem original.
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Utilizador, caso pretenda devolver o(s) produto(s) numa modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelos Valadares Gaia FC .
Exercendo o direito de livre resolução, este deve ser efetuado com a entrega do anexo constante na parte B, do Decreto-Lei nº24/2014. de 14 de fevereiro, alterado pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho e pelo Decreto-Lei nº 78/2018, de 15 de outubro, de acordo com a alínea l.
O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento usado pelo Utilizador na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.
O Valadares Gaia FC, enquanto os produtos não forem recepcionados ou enquanto o Utilizador não apresentar prova da devolução dos mesmos, pode reter o reembolso.
No caso de devolução, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo Utilizador.
Exclusão do Direito de Livre Resolução: Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
9 – Trocas
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença.
Se for realizada uma troca por um produto com o mesmo valor, o Utilizador não terá nenhum custo adicional.
Não são permitidas trocas por produtos de valor inferior.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados;
Aos produtos adquiridos pelo Utilizador no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bem de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).
10 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao Valadares Gaia FC via postal para a morada Largo da Misericórdia, Nº1, 6270-491 Seia, Portugal, via mail para o endereço geral@valadaresgaia.com, e bem assim, através do Livro de Reclamações Eletrónico, através do acesso ao endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/.
11 – RESPONSABILIDADE
O Valadares Gaia FC não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
12 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Leia aqui toda a política de privacidade e a política de Cookies
13 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Valadares Gaia FC em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website do Valadares Gaia Futebol Clube Futebol SDUQ, Lda. é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais. Condições Gerais de Venda atualizadas em 29-07-2014
Consulte ainda aqui as Condições Comerciais em Resolução alternativa de litígios de consumo